Lei De Proteção Da Vida Selvagem Seção 9 | showtv.com

As Unidades de Proteção Integral podem ser de cinco tipos, são eles: Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre. Entenda as principais características de cada uma dessas unidades, de acordo com a Lei nº 9.985. ESTAÇÃO ECOLÓGICA - ESEC. 12/9/2019. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil, ou LGPD, traz uma necessária classificação ao arcabouço legal brasileiro. A LGPD tenta unificar os mais de 40 diferentes estatutos que atualmente governam os dados pessoais, online e offline, substituindo certas regulações e suplementando outras.

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos. Institui o Estatuto dos Animais, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,. destinado a garantir a proteção da vida e o bem-estar dos animais, tendo como princípio a evitação da dor, do sofrimento ou de danos desnecessários, aplicando-se a todos os animais vertebrados, incluindo os domésticos, silvestres e de produção. 10/12/2019 · Com a temporada de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018 aberta e reforçada pela criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD, por meio da MP nº 869/2018, gestores e organizações estão sendo bombardeados com análises de riscos, recomendações, soluções de mercado e uma. 13 Seção I – Da Proteção à Saúde e Segurança. 97 oLei n 9.870/1999 99 oLei n 9.656/1998 114 Lei n. o 8.987/1995 115 Lei n. o 8.137/1990 119 Decreto-Lei n. o 2.848/1940. a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos. Lei Municipal Nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004. Art. 4º - Entende-se por princípio da precaução a garantia de proteção contra os riscos. postergar a adoção de medidas eficazes que visem prevenir o comprometimento da vida, da saúde e do meio ambiente.

A estrutura nacional de Proteção civil, de acordo com a Lei de Bases da Proteção Civil Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho e o Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro ANPC, 2010, é constituída por três tipos de órgãos. b For encarregado de proteção de dados; c For determinado pela intenção de obter qualquer vantagem patrimonial ou outro benefício ilegítimo; d Puser em perigo a reputação, a honra ou a intimidade da vida privada de terceiros. 3 - A negligência é punível com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 60 dias. O pedido de inibição do exercício das responsabilidades parentais fica prejudicado se, no processo de promoção e proteção pendente, estiver promovida a medida prevista na alínea g do n.º 1 do artigo 35.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, alterada pelas Leis n.os 31.

A lei fala sobre a criação de três tipos de áreas protegidas para a proteção da vida selvagem. Esses são- Santuários de vida selvagem – Um governo do estado pode declarar qualquer área como um santuário de vida selvagem se sentir que a área tem a importância ecológica necessária.

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